Responsabilidades

• Prestar assessoria técnico-jurídica no âmbito das atividades desenvolvidas pela saúde indígena, realizando análise de processos administrativos.
• Apoiar tecnicamente gestores e equipes administrativas na interpretação de normas e regulamentos, elaborar estudos jurídicos e acompanhar processos judiciais e administrativos de interesse institucional, observadas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Saúde Indígena e as especificidades da atenção à saúde indígena.

Elaboração de pareceres, minutas de instrumentos jurídicos, manifestações técnicas e orientações quanto à aplicação da legislação vigente. Atuar no acompanhamento de demandas relacionadas à gestão administrativa, contratual, trabalhista, patrimonial e de governança, contribuindo para a conformidade legal dos atos praticados e para a mitigação de riscos institucionais.

Requisitos

• Diploma de formação superior em Direito emiti...